TRF mantém liminar favorável a aprovado em concurso

Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Transportes aprova parcelamento de multas de trânsito

Comissão aprova novo equipamento para transporte escolar

Supremo arquiva inquérito contra o deputado federal Luiz Antônio de Medeiros

Justiça acolhe recurso de Cesar Maia contra mulher de Conde

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

TST reduz condenação excessiva por dano moral

Supremo julga constitucionalidade do Estatuto do Torcedor

Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre cobrança de assinatura de telefone

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

TST garante ao BB direito de se manifestar sobre perícia contábil

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou ao Banco do Brasil o direito de contestar perícia contábil que apurou diferenças de aposentadoria em favor do espólio de um funcionário aposentado.

Justiça do Trabalho examina contrato irregular no serviço público

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para examinar contratação irregular no serviço público na qual esteja em discussão vínculo de emprego.

Governador do DF contesta constitucionalidade de lei distrital sobre trânsito

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei distrital nº 2.903/02, que estabelece punição a motorista que dirija embriagado. De acordo com o governador, a determinação é inconstitucional, pois invade competência da União para legislar sobre o assunto.

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

STJ amplia horário de atendimento ao público e passa a funcionar às 7h30